Manaus (17 de dezembro) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, anunciou nesta quinta-feira a reestruturação salarial dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que prevê um aumento médio de 60% sobre os vencimentos básicos e gratificações para as carreiras de nível superior e de 23% para as carreiras de nível médio, a partir de agosto de 2016.

A proposta, já negociada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê ainda um escalonamento de reajuste salarial para os próximos anos, que poderá chegar a até 104% em 2019, em relação às remunerações atuais. O Projeto de Lei que prevê essas alterações será encaminhado hoje à Casa Civil.

A reestruturação salarial é consequência do fortalecimento institucional da autarquia, que passará a ter status de agência executiva. O anúncio foi feito durante a última reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), em Manaus.

Monteiro explicou que a proposta de qualificar a Suframa como agência executiva exige dois requisitos: a assinatura de um contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Fazenda e MPOG e também a elaboração e execução de planejamento estratégico. Ambos os requisitos já estão em andamento.

De acordo com a área técnica do MDIC que coordena essas negociações, é importante ressaltar que a qualificação como agência executiva não altera a personalidade jurídica da instituição. Portanto, não haverá alteração de regime jurídico dos trabalhadores, nem mesmo alteração nas atribuições legais da autarquia.