Artigos de Compra Privada - Francisco Carlos de Souza Coelho - Matrícula 0100112139

01/10/2015 15:58

Apesar da opção em usar o termo Compras neste trabalho, nas organizações privadas já tende ao desuso, hoje substituído por Administração de Suprimentos ou pela palavra americana procurement. Seu conceito pode ser definido, como visto em COSTA (1994), como uma função administrativa dentro da organização, responsável por coordenar um sistema de informação e controle capaz de adquirir externamente, para garantir o fluxo de materiais necessário à missão da organização, bens e serviços na quantidade certa, na qualidade certa, da fonte certa, no exato momento e ao preço certo.

A conclusão que se segue é que na grande empresa privada moderna não existe a figura do proprietário, como no início do capitalismo, ela é controlada por administradores profissionais guiados, não por um conjunto de normas editadas por um poder legislativo, mas por normas internas próprias. As organizações pública e a grande empresa moderna são, portanto, burocracias. Os sistemas de informação e controle em suprimentos, nas entidades privadas ou públicas, seguem o mesmo princípio de respeito a uma norma, interna no caso das empresas privadas e externa no caso de empresas públicas. Neste caso, pode-se afirmar que entre estes "entes quase-públicos" (grandes empresas modernas) e a administração estatal não existem diferenças no conceito de organização, suas organizações são genericamente chamadas de burocracia (a despeito de alguma variação existente e estudada pela teoria das organizações).

As diferenças entre os dois sistemas de compras (entre o setor público e as empresas privadas) não são devidas às suas formas de organização. Mas então,

qual a grande e conceitual diferença entre os sistemas? Segundo DALLARI(1993, p. 29), "enquanto os particulares podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer aquilo que a lei determina. Os interesses privados são disponíveis, mas os interesses públicos são indisponíveis. Os particulares escolhem livremente seus contratantes, mas a Administração não tem liberdade de escolha". Suas diferenças são, antes de tudo, diferenças de princípios, de finalidades ou de objetivos.

Quais são os objetivos dos dois sistemas de compras? A licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa e propiciar iguais oportunidades àqueles que desejam contratar com a Administração Pública. A função de compras, na empresa privada, visa a garantir bens e serviços na quantidade certa, na qualidade certa, da fonte certa, no exato momento e ao preço certo. A contratação mais vantajosa pode ser traduzida numa compra na quantidade certa, na qualidade certa, da fonte certa, no exato momento e ao preço certo. Tanto a entidade pública como a empresa privada procuram obter o maior benefício possível no processo de compra. A evidência de tal semelhança dispensa maiores comentários A “contratação vantajosa” é um objetivo comum entre a empresa privada e a Lei de Licitação.

 

Biografia:

MELLO, C. A. B. Licitação. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1980.

MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo.

5 ed. São Paulo, Malheiros Editores, 1994.

MERLI, G. Camakership: A nova estratégia de suprimentos.

Trad. Gregório Bouer. Rio de Janeiro, Qualitymark, 1994