O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou hoje (14) que a aprovação da Mensagem 01/2016, que trata da renegociação da dívida do estado de Mato Grosso com o governo federal representará mais investimentos em infraestrutura, em logística e em políticas sociais nos 141 municípios mato-grossenses.
O parlamentar lembrou que o ex-governador Dante de Oliveira, falecido em 2006, foi o primeiro governador, no Brasil, a renegociar as dívidas públicas de Mato Grosso. “Isso custou muito caro à sua gestão, porque nos oito anos de administração o Estado não tinha capacidade de atrair novos investimentos, de financiamento e de empréstimos”, afirmou Wilson Santos.
Agora, o governo federal sinalizou para os estados e o Distrito Federal a possibilidade de uma nova negociação da dívida. “O Parlamento autoriza o Executivo a fazê-la. Nos próximos cinco anos, Mato Grosso vai economizar cerca de um bilhão de reais. Esses recursos serão investidos com transparência pelo governador Pedro Taques em, por exemplo, estradas e construções de novos hospitais”, disse Santos.
Em relação aos 11 projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa, que resultou na convocação extraordinária dos parlamentares, Wilson Santos afirmou que dessas mensagens, nove foram aprovadas e duas serão apreciadas em fevereiro.
As duas mensagens que ficaram para o próximo mês são: a Mensagem nº 91/2015, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MT – a permitir a concessão dos serviços de inspeção e vistoria veicular a empresas cadastradas sem a necessidade de processo licitatório.
A outra é a Mensagem nº 81/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 29/15 – que trata do Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Essa matéria ainda será discutida em audiência pública, no dia 18 de fevereiro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.
Já as quatro mensagens do Executivo voltadas para o segmento da Cultura, Wilson Santos disse que as propostas dão mais autonomia à Secretaria de Estado de Cultura. “Isso vai evitar o que aconteceu recentemente como, por exemplo, a prisão de 20 pessoas pelo manuseio criminoso de recursos públicos. Coloca a Associação Mato-grossense dos Municípios dentro do Conselho Estadual de Cultura”, explicou o parlamentar.
Santos disse ainda que o Conselho vai desenvolver os trabalhos voltados à política estadual de cultura. “O Conselho não terá mais a atribuição de definir quais projetos receberão ou não aportes financeiros. Isso já está superado. Até 2019, os percentuais serão acrescidos e atingirão 0,5%. A cultura terá dinheiro como nunca teve, mas o mais importante que isso é melhorar a qualidade do gasto desses recursos financeiros”, afirmou o parlamentar.
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